Somente serão considerados os estudos cujo tema esteja inserido nos acima definidos.

Cada participante poderá apresentar somente um trabalho.

O concurso restringe-se a trabalhos individuais, redigidos em língua portuguesa, inéditos e não publicados pela imprensa, Internet ou em livros.

 

Os candidatos poderão apresentar um estudo que tenham por objeto os seguintes temas tributários:

• A carga tributária no Brasil
• O custo tributário enfrentado pelas pessoas jurídicas
• Reforma tributária
• Novas normas Contábeis e Tributárias – alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09
• Tratados internacionais em matéria tributária
• Preços de transferência entre empresas ligadas
• Influência dos tributos na economia brasileira
• O planejamento tributário
• A substituição tributária

Os temas gerais acima têm por objetivo nortear temas específicos os quais são de livre escolha dos participantes.

 

Todos os trabalhos deverão ser apresentados:

1. em duas vias impressas e em CD-ROM
2. escrita em forma de artigo técnico, com a utilização de fonte “arial”, tamanho 12, espaçamento duplo
3. cumprimento das normas técnicas contidas na ABNT NBR 14724/2001

O trabalho deverá ser composto por:

1. dados pessoais e acadêmicos do estudante,
2. índice,
3. resenha,
4. introdução,
5. desenvolvimento,
6. conclusão
7. bibliografia.

O estudo poderá ainda conter anexos, apêndices e tabelas, a critério do participante.

A resenha deverá conter: descrição do tema, apresentação sumária do trabalho e conclusões e não deverá ultrapassar três páginas.

Em relação aos dados pessoais e acadêmicos, serão requeridas as seguintes informações, não se limitando a elas: nome completo, número de identificação acadêmica do aluno, nome da instituição de ensino, período em curso (semestre ou ano, caso, seja aluno de graduação), forma de identificação na plataforma LATTES.

Sugere-se que o estudo, na categoria graduação, contenha um mínimo de 40 páginas e máximo de 85 páginas, no total, incluindo anexos, apêndices e bibliografia.

Sugere-se que o estudo, na categoria pós-graduação, contenha um mínimo de 80 páginas e máximo de 150 páginas, no total, incluindo anexos, apêndices e bibliografia.

 

Os trabalhos validamente inscritos serão avaliados por uma “Comissão de Seleção”, composta por profissionais da ANEFAC, da PwC e poderá contar com outros profissionais convidados com atuação e experiência nas áreas que envolvem os temas em questão.

A avaliação dar-se-á seguindo as etapas abaixo detalhadas.

Triagem

A “Comissão de Seleção” irá, nesta etapa, proceder à análise dos seguintes quesitos:

• Adequação aos temas gerais incluídos neste regulamento
• Formato
• Número de páginas
• Identificação do autor no estudo
• Leitura e avaliação das resenhas

Etapa Intermediária: Seleção dos estudos finalistas

A “Comissão de Análise” selecionará 20 (vinte) estudos, sendo 10 (dez) dos alunos de graduação e 10 (dez) dos alunos de pós-graduação, que obtiverem as maiores pontuações, em uma escala de zero a dez, calculados a partir dos seguintes critérios:

• Abrangência dos principais aspectos relacionados ao tema escolhido (pormenorização dos diversos aspectos);
• Grau de complexidade do estudo proposto;
• Relação dos aspectos teóricos com a realidade prática, econômica e social do Brasil;
• Existência de adequada conclusão ao tema proposto;

Etapa Final: Seleção dos vencedores

Analisadas os 20 (vinte) melhores estudos, conforme acima descrito, haverá o julgamento final, a ser realizado pela “Comissão de Julgamento”, com base na análise dos trabalhos finalistas, para escolha dos 10 (dez) melhores estudos, sendo 5 (cinco) dos alunos de graduação e 5 (cinco) dos alunos de pós-graduação, com a indicação de sua colocação.

A “Comissão de julgamento” poderá decidir não conferir o prêmio quando nenhum dos estudos possuir qualidade satisfatória, à critério da Comissão.

Em caso de empate o Presidente da Comissão de Julgamento terá voto de qualidade, podendo desempatar as notas.