REGULAMENTO

I - IDEALIZAÇÃO E OBJETIVO

A PwC e a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade - ANEFAC idealizaram, de comum acordo, o presente concurso para premiar o melhor estudo, dentre os inscritos, produzido por estudantes de graduação e de pós-graduação, nos termos deste regulamento.

O concurso tem como objetivo incentivar e promover a produção e divulgação de estudos aprofundados, teóricos e práticos, sobre temas tributários, em razão de sua a relevância no cenário econômico e social brasileiro.

II - PARTICIPANTES

O concurso é dirigido a estudantes das faculdades de Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito e Relações Internacionais, nas seguintes categorias:

(i) Graduação – estudantes cursando a partir do 7º semestre (na data da inscrição) e
(ii) Pós-graduação – estudantes cursando especialização (incluindo MBA e LLM), mestrado e doutorado.

As duas categorias serão avaliadas e premiadas de forma segregada.

É vedada a participação de associados ativos e dirigentes da ANEFAC e de funcionários da PwC, seus familiares de até terceiro grau, bem como familiares de até terceiro grau dos integrantes da Comissão Julgadora.

III - TEMAS

Os candidatos poderão apresentar estudo que tenha por objeto qualquer um dos seguintes temas tributários:

•   A influência dos tributos na economia brasileira
•   Obrigações acessórias no direito tributário - o peso das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento - A experiência do SPED
•   As novas relações do Direito e da Contabilidade:

   - CPC 04 – Ativo Intangível
   - CPC 12 – Ajuste a valor presente
   - CPC 15 – Combinação de negócios
   - CPC 27 – Ativo imobilizado
   - CPC 32 – Tributos sobre o lucro
   - CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

•   Preços de transferência:

   - Operações com commodities
   - Indedutibilidade de juros
   - Recentes mudanças legislativas introduzidas no tema, especialmente no ano de 2012

•   Dedutibilidade do ágio nas operações de incorporação, fusão e cisão e as novas práticas contábeis
•   O planejamento tributário e a atual jurisprudência
•   Responsabilidade tributária de administradores
•   A chamada "Guerra fiscal" – os efeitos da Resolução do Senado n° 13/2012 e sua regulamentação - nova alíquota de ICMS nas     operações interestaduais com bens importados
•   Conceito de insumo para efeito de crédito de PIS/COFINS (não cumulatividade)
•   Incentivos fiscais para o desenvolvimento de obras de infraestrutura (Lei 12.431/11)
•   A natureza jurídica dos créditos decorrentes do REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as     Empresas Exportadoras
•   Instrumentos de captação incentivados (debêntures, fundos de investimentos e similares)

Os temas acima propostos podem ser desenvolvidos mediante temas específicos, que a eles se integrem, por livre escolha dos participantes.

IV - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Somente serão considerados os estudos cujo tema específico possa ser enquadrado em um dos temas gerais acima definidos, inclusive como subtema, devendo haver clara opção pelo tema escolhido, não sendo permitido associar dois ou mais temas.

Cada participante poderá apresentar somente um trabalho.

O concurso restringe-se a trabalhos individuais, redigidos em língua portuguesa, não publicados pela imprensa, revistas acadêmicas ou em livros. Poderão ser apresentados trabalhos de conclusão de curso de graduação, pós-graduação lato sensu, ou teses de mestrado ou doutorado que já estejam divulgadas na internet, desde que não tenham sido objeto de publicação em outro meio.

Não será permitida a inscrição de trabalhos na categoria "graduação" se o candidato for pós-graduado em algum outro curso universitário.

V - INSCRIÇÃO

De acordo com o regulamento, é necessário realizar a inscrição até 30 de agosto de 2013, antes da entrega do trabalho

As inscrições que não se adequarem aos quesitos deste concurso serão desclassificadas.

Clique aqui e inscreva-se.

VI - FORMATAÇÃO

Todos os trabalhos deverão ser apresentados em vias impressas e eletrônica, na forma definida no Item VII deste regulamento, obedecendo a seguinte formatação:

(i) Artigo técnico, com a utilização de fonte arial, tamanho 12, espaçamento duplo.

(ii) Atendimento das normas técnicas contidas na ABNT NBR 14724/2001 ou na APA (American Psychological Association).

O trabalho deverá ser composto por:

(i) título
(ii) sumário
(iii) resumo
(iv) abstract
(v) introdução
(vi) desenvolvimento
(vii) conclusão
(viii) bibliografia

O estudo poderá ainda conter anexos, apêndices e tabelas, a critério do participante.

O resumo deverá conter: descrição do tema, apresentação sumária do trabalho e conclusões e não deverá ultrapassar uma página. O abstract é a versão em inglês do resumo.

Sugere-se que o estudo, na categoria graduação, contenha um mínimo de 40 páginas e máximo de 85 páginas, no total, incluindo anexos, apêndices e bibliografia.

Sugere-se que o estudo, na categoria pós-graduação, contenha um mínimo de 80 páginas e máximo de 150 páginas, no total, incluindo anexos, apêndices e bibliografia.

Serão desqualificados trabalhos que contenham cópias ou transcrições de textos de trabalhos de terceiros sem a citação de fonte ou autoria.

VII - ENTREGA

Os trabalhos deverão ser entregues em vias impressas e eletrônica.

•   As vias impressas serão apresentadas em um envelope fechado, contendo:

- 1 exemplar impresso da monografia original, apresentada com uma folha de rosto contendo a qualificação do candidato ( nome completo, endereço, telefone e email para contato, número de identificação acadêmica , nome da instituição de ensino, período em curso (semestre ou ano, caso, seja aluno de graduação), forma de identificação na plataforma LATTES), bem como a categoria dentro da qual se enquadra o trabalho apresentado (graduação ou pós-graduação);

- 1 exemplar impresso da monografia, sem a identificação de qualquer dos dados contidos na folha de rosto acima citada.

Esses envelopes deverão ser postados nos correios até 31 de julho de 2013 e endereçados para: Av. Francisco Matarazzo, no. 1400, Torre Torino 12º andar, Água Branca, São Paulo, SP, CEP 05001-903, aos cuidados de Evany Oliveira.

•   Uma via eletrônica da monografia deverá ser enviada para o endereço premioanefacpwc@br.pwc.com e comunicacao@anefac.com.br, até as 24 horas (horário oficial de Brasília) do dia 30 de setembro de 2013.

A inscrição do candidato representa sua expressa aceitação de todas as condições previstas neste regulamento.

Cronograma geral do prêmio

Este cronograma poderá ser alterado em condições especialíssimas, a critério da Comissão Organizadora. Nesta situação, as alterações efetuadas serão divulgadas nos sites www.anefac.com.br e www.pwc.com.br e informadas individualmente aos participantes inscritos.

Lançamento do Prêmio:
Inscrição dos participantes:
Apresentação dos trabalhos:
Avaliação:
Divulgação dos resultados:
Evento de premiação:
19 Abril 2013
19 Abril até 30 Agosto de 2013
30 Setembro 2013
Outubro/Novembro 2013
Dezembro
Em aberto

Lembramos que as inscrições deverão ser feitas antes da entrega do trabalho.

VIII - AVALIAÇÃO

Os trabalhos validamente inscritos serão submetidos à avaliação das comissões de seleção, de análise e de julgamento.

Comissão de Seleção

A Comissão de Seleção será composta por profissionais da ANEFAC, da PwC e poderá contar com outros profissionais convidados com atuação e experiência nas áreas que envolvem os temas em questão. Nesta fase inicial de triagem procederá à análise dos seguintes quesitos:

•   Adequação aos temas incluídos neste regulamento
•   Formato
•   Número de páginas
•   Identificação do autor no estudo
•   Leitura e avaliação dos resumos

Comissão de Análise

Na etapa intermediária do processo de avaliação, a Comissão de Análise selecionará 20 (vinte) estudos, sendo 10 (dez) dos alunos de graduação e 10 (dez) dos alunos de pós-graduação, que obtiverem as maiores pontuações, em uma escala de zero a dez, calculados a partir dos seguintes critérios:

•   Abrangência dos principais aspectos relacionados ao tema escolhido (detalhamento e pormenorização de questões propostas);
•   Grau de complexidade do estudo proposto;
•   Relação dos aspectos teóricos com a realidade prática, econômica e social do Brasil;
•   Existência de adequada conclusão ao tema proposto.
•   Qualidade dos resultados, discussões e proposições

Comissão de Julgamento

Nesta etapa , analisados os 20 (vinte) melhores estudos, conforme acima descrito, haverá o julgamento final, a ser realizado pela Comissão de Julgamento, a ser formada por mestres e doutores com experiência profissional nas áreas que envolvem os temas em questão.

Com base na análise dos trabalhos finalistas, esta comissão escolherá os 10 (dez) melhores estudos, sendo 5 (cinco) dos alunos de graduação e 5 (cinco) dos alunos de pós-graduação, com a indicação de sua colocação.

A Comissão de Julgamento poderá decidir não conferir o prêmio quando nenhum dos estudos possuir qualidade satisfatória, a seu critério.

Em caso de empate o Presidente da Comissão de Julgamento terá voto de qualidade, podendo desempatar as notas.

IX - PREMIAÇÂO

Aos 10 (dez) finalistas acima mencionados serão expedidos certificados "Prêmio PwC- ANEFAC de Estudos Tributários e Contábeis", enaltecendo a sua participação e o desempenho alcançado, assim como a sua contribuição para o desenvolvimento do estudo e da prática de matéria tributária no Brasil.

Além disso, os trabalhos de maior destaque de cada grupo (graduandos e pós-graduandos), escolhidos pela Comissão de Julgamento de acordo com os critérios anteriormente descritos, receberão uma premiação especial, nos termos abaixo especificados:

Alunos de Graduação:

•   Prêmio correspondente a R$ 15.000,00 para o primeiro colocado + publicação em formato de livro
•   Prêmio correspondente a R$ 8.000,00 para o segundo colocado

Alunos de Pós-Graduação:

•   Prêmio correspondente a R$ 18.000,00 para o primeiro colocado + publicação em formato de livro
•   Prêmio correspondente a R$ 10.000,00 para o segundo colocado

Os valores acima mencionados são líquidos de tributos.

X - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO

Os resultados das três etapas do processo de seleção serão consignados em ata, sendo que o resultado final será objeto de divulgação oficial a todos os candidatos e ao público em geral nos sites www.anefac.com.br e www.pwc.com.br.

Os 4 (quatro) ganhadores do "Prêmio PwC-ANEFAC de Estudos Tributários e Contábeis" receberão a premiação em cerimônia a ser realizada em local e data a serem oportunamente divulgados.

XI - CRONOGRAMA GERAL DO PRÊMIO

Lançamento do Prêmio:
Inscrição dos participantes:
Entrega dos trabalhos:
Avaliação:
Divulgação dos resultados:
Evento de premiação:
19 Abril 2013
19 Abril até 30 Agosto de 2013
30 Setembro 2013
Outubro/Novembro 2013
Dezembro
Em aberto

Este cronograma poderá ser alterado em condições especialíssimas, a critério da Comissão Organizadora. Nesta situação, as alterações efetuadas serão divulgadas nos sites www.anefac.com.br e www.pwc.com.br e informadas individualmente aos participantes inscritos.


XII - DA DIVULGAÇÃO DOS ESTUDOS VENCEDORES E DOS PARTICIPANTES VENCEDORES

Os 4 (quatro) trabalhos premiados poderão ser publicados pela PwC e ANEFAC, a critério das mesmas, assegurando-se aos autores os direitos morais de suas obras e à ANEFAC e à PwC, os direitos patrimoniais das mesmas. Reserva-se ainda à ANEFAC e à PwC o direito de utilizar a imagem e o nome dos participantes para fins exclusivos de divulgação do concurso, das premiações e das respectivas obras, podendo para tanto, reproduzi-los ou publicá-los por qualquer meio de comunicação, sites, revistas especializadas etc.

XIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

As decisões da Comissão de Julgamento serão finais e definitivas, não sendo cabíveis quaisquer recursos ou impugnações.

O prêmio é nominal, não podendo ser transferido para outras pessoas.

Os trabalhos serão de responsabilidade de seus autores e os seus conteúdos não expressam, necessariamente, as idéias e opiniões da ANEFAC e da PwC.

Ao se inscrever e entregar o trabalho, o participante aceita plenamente as normas aqui expressas, sob pena de não-participação no concurso.

São Paulo, 19 de abril de 2013