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Reforma da Previdência no Brasil – Análise Comparativa

O sistema está totalmente desequilibrado e bastante injusto, principalmente massa do povo brasileiro

Acompanho este assunto há décadas e gostaria de comentar que o nosso sistema de previdência – INSS, já nasceu falido. Este sistema surgiu em 1961, com a junção de vários outros institutos: IAPI, IAPETEC, IAPC, etc.
A intenção à época foi consolidar o sistema, mas em vez de criar um verdadeiro programa previdenciário, onde as contribuições teriam como objetivo a constituição de um fundo (com investimentos imobiliários, títulos, etc.), este que suportaria as aposentadorias futuras, as contribuições a partir de então passaram a fazer parte do caixa (do Tesouro) que o utilizou para outras necessidades, e não como reserva para fazer face às aposentadorias futuras dos contribuintes. Hoje em dia a previdência causa rombos anuais que, em 2016 foi de R$ 150 bilhões (número arredondado) e, em 2017, a previsão é de R$ 190 bilhões.
Estes números comprovam sua falência e, se nada for feito, vamos falir o Brasil. Por difícil que possa parecer, não se trata mais de direitos adquiridos, mas sim de sobrevivência de um sistemaque, bem ou mal, atende hoje 20 milhões de aposentados (19 milhões da iniciativa privada e 1 milhão de funcionários públicos federais).
Em 2016 o gasto do governo com a previdência foi de R$ 500 bilhões, com uma arrecadação de R$ 350 bilhões, portanto um déficit de R$ 150 bilhões. Os gastos previdenciários já representam 22% de tudo o que o arrecadado e, em 2040, este número poderá chegar em 40%, quando não mais sobrará verba para a saúde e a educação, se nada for feito.
O sistema está totalmente desequilibrado e bastante injusto, principalmente para a grande massa do povo brasileiro, principalmente com os "exagerados" benefícios que recebem os funcionários públicos (exagerados se comparado com a grande massa de trabalhadores da iniciativa privada). Do rombo de R$ 150 bilhões, citado acima, praticamente 40% é causado por 1 milhão de funcionários públicos e, o restante, pelos 19 milhões de aposentados pela iniciativa privada.
A aposentadoria média dos funcionários públicos é quatro vezes maior do que os da iniciativa privada. De uma forma ou de outra, teremos que ajustar isto, sendo que os concursados terão que contribuir e receber o benefício, com os mesmos direitos dos aposentados da iniciativa privada. Se assim não o for feito, continuaremos com uma injustiça brutal com a maioria absoluta do povo brasileiro.
A grande verdade, se eu pudesse resumir em uma só: o gigantismo do estado brasileiro é completamente desproporcional e injusto com a economia real do nosso país. Mas este é um outro assunto para outro momento.
Ou nós cortamos brutalmente o estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário - todos paquidérmicos e ineficientes), ou não seremos nunca desenvolvidos. Para vocês terem uma ideia: a justiça brasileira, em relação ao PIB é quatro vezes mais cara do que na Alemanha. Um deputado no Brasil custa, pelo menos, oito vezes mais caro do que um na Inglaterra. E, meus amigos, somos nós que pagamos e pouco reclamamos para mudar isto que está aí.
Vejam que, apesar dos sistemas previdenciários dos países desenvolvidos serem muito mais justos do que o nosso (no contexto comentado acima), ainda assim eles continuam ajustando, principalmente pelo envelhecimento das suas populações.
Segue abaixo um resumo do funcionamento de alguns sistemas de aposentadoria em vários países (conforme informação da OCDE):
ALEMANHA: A idade mínima hoje é 65 anos para aposentar, mas para quem nasceu antes de 1º de janeiro de 1947. Para os nascidos a partir de 1964 a idade mínima é de 76 anos. Quem nasceu de 1947 a 1963, a idade mínima aumenta gradativamente.
BÉLGICA: Há um sistema parecido com o que temos hoje no Brasil - uma fórmula progressiva de 85/95. A idade mínima é de 62 anos com 40 anos de contribuição.
GRÉCIA: A idade mínima hoje é 65 anos. Até 2020 cresce para 67 e, a partir desta data, vai aumentar conforme a expectativa de vida.
FRANÇA: A idade mínima hoje é de 62 anos.
HOLANDA: A idade mínima hoje é de 67 anos. A partir de 2024, será aumentada de acordo com a expectativa de vida.
ITÁLIA: A idade mínima é de 64 anos, sendo que para funcionários públicos é de 66 anos.
PORTUGAL: A idade mínima hoje é 66 anos. Em 2021 será de 67 anos e, a partir desta data, a idade mínima crescerá conforme a expectativa de vida.
REINO UNIDO: A idade mínima atual é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, dos nascidos antes de abril de 1950. A partir de 2020, para homens e mulheres será de 66 anos, passando para 67 a partir de 2026. A partir de então crescerá conforme a expectativa de vida.
ESTADOS UNIDOS: Hoje a idade mínima é de 66 anos. A partir de 2022, subirá para 67 anos.
CANADÁ: 65 anos é a idade mínima com 35 anos de contribuição.
JAPÃO: 65 anos com contribuição de 40 anos.
ESPANHA: 65 anos e 35 de contribuição.
Nos demais países onde não comentei o tempo mínimo de contribuição, está entre 30 e 35 anos.
No Brasil as principais propostas de reforma da Previdência são as seguintes:
01 - Aposentadoria para homens e mulheres aos 65 anos.
02 - Contribuição mínima de 25 anos (hoje é quinze).
03 - Para o benefício máximo serão necessários 49 anos de contribuição.
04 - Não poderá mais acumular benefícios (hoje pode).
05 - Trabalhador rural passa a contribuir da mesma forma que os trabalhadores das empresas.
06 - Funcionários públicos passam a contribuir da mesma forma que os trabalhadores da iniciativa privada.
As discussões estão intensas. Hoje temos no Congresso mais de 150 propostas de alteração ao texto enviado pelo governo.
Realmente precisamos ter a coragem e o discernimento para fazer os ajustes e assim sobrevivermos com um sistema que hoje está completamente falido.
O termo que utilizei acima menciona: “sobrevivermos”, está correto. A reforma pleiteada agora pelo governo será mais um paliativo. A solução definitiva é a mudança do regime de repartição, o atual, para o de contribuição, onde quem participa, na aposentadoria, vai receber o que realmente contribuiu e, se a administração do mesmo for bem-sucedida.

*Roberto Vertamatti é diretor executivo da ANEFAC

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